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1. Utilização da Aplicação

1.1. Ao utilizar a Aplicação, você declara que é maior de idade ou que tem permissão dos seus pais ou responsável legal para utilizar a Aplicação.

1.2. Você concorda em utilizar a Aplicação apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

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2. Propriedade Intelectual

2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Aplicação, incluindo direitos autorais, marcas comerciais e patentes, são de propriedade da Escola de Futebol "Os Belenenses" ou de seus licenciadores.

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3. Privacidade

3.1. A utilização da Aplicação está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e partilhamos informações pessoais. Ao utilizar a Aplicação, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

4. Alterações aos Termos

4.1. Reservamos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia. O uso continuado da Aplicação após tais alterações constitui a sua concordância com os Termos atualizados.

5. Rescisão

5.1. Podemos rescindir ou suspender o seu acesso à Aplicação, a nosso critério e sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou qualquer lei aplicável.

6. Disposições Gerais

6.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Escola de Futebol "Os Belenenses" em relação ao uso da Aplicação e substituem quaisquer acordos anteriores.

6.2. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.

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